Juízes Pedâneos

A 2 de Maio de 1816, o Comandante da Capitania de Sortelha, João Soares Rebelo, envia para o Regimento de Cavalaria 11 em Castelo Branco, a relação dos indivíduos do Concelho que estavam isentos de recrutamento militar por serem “empregados em Administração Pública, Civil ou Militar”.

Do rol, constam três casteleirenses: Manuel Pires Gomes, Manuel dos Reis e José Vicente. Mas a relação também nos informa que tinham, respectivamente, 33, 29 e 31 anos e eram todos casados. Mas, interessante neste documento, acaba mesmo por ser o que nos revela a ocupação de cada um deles.

José Vicente surge como “pedidor da Casa Pia de Santo António de Lisboa”. A Casa de Santo António pertencia à Casa Pia de Lisboa e era destinada a rapazes abandonados e órfãos que depois de uma instrução elementar aprendiam um ofício. Terá sido, possivelmente, o caso deste casteleirense.

Informação relevante para a História da aldeia é que, através deste documento, ficamos a saber que Manuel Pires Gomes e Manuel dos Reis eram os “juízes ventanos” do Casteleiro no ano de 1816. “Juiz ventano” ou “Juiz pedâneo” era o magistrado que, nomeado pela Câmara, tinha como área de jurisdição uma aldeia que tivesse pelo menos vinte vizinhos. Faziam cumprir as posturas e leis municipais e julgavam apenas causas de pequeno valor. E eram chamados de pedâneos porque julgavam de pé sem necessidade de registar os autos. Este cargo viria a ser extinto em 1831 passando as suas funções para os Regedores e Juntas da Paróquia.

Esta informação, da existência de dois juízes pedâneos, já nos tinha sido referenciada pelo cura Manuel Pires Leal nas “Memórias Paroquiais do Casteleiro”, em 25 de Abril de 1758: “todos os anos tem dois juízes Pedaneos que são eleitos pelos oficiais da câmara da dita vila.”. No Casteleiro exercia ainda um Juiz Ordinário, do civil e criminal, a verdadeira extensão e representação do poder municipal de Sortelha. O Casteleiro era, aliás, a única aldeia do concelho com juiz ordinário talvez pelo elevado número de residentes (525). Permanece ainda na toponímia do Casteleiro, o “Largo do Concelho”, referência ao local onde existiu a denominada “casa do concelho”.

História e estórias do Casteleiro…

"Reduto", crónica de António José Marques