05/05/2011

Assembleia e Junta contra eucaliptal

No passado dia 30 de Março, a Câmara Municipal do Sabugal deliberou autorizar a realização de um ensaio de plantação de eucalipto na Quinta de Valverdinho, na sequência de um projecto apresentado pela empresa Sociedade Civil e Herdeiros de Manuel Macário Castro que contempla uma área de 30 hectares.
Face a esta decisão, a Assembleia e a Junta de Freguesia de Casteleiro,
-Considerando que o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte refere que a área é excelente para castanheiro e carvalho-negral e que em relação ao eucalipto “esta região é francamente inapta”;
-Considerando que o referido PROFBIN aponta como meta a diminuição de espaços florestais arborizados com eucalipto em 4% até 2025;
-Considerando a informação do Gabinete Técnico Florestal da Câmara do Sabugal que salienta “o eucalipto é problemático para o ecosistema na medida em que contribui para a erosão dos solos” e que a área do projecto apresentado se caracteriza por ser um solo pobre o que “com uma plantação intensiva poderá contribuir para agravar a situação”;
-Considerando ainda a mesma informação ao referir que “uma plantação de eucaliptos afecta negativamente a paisagem e a biodiversidade, degradando os recursos hídricos subterrâneos” e que “a esta espécie está associado sobretudo interesses económicos”;
-Considerando que, por outro lado, o Gabinete Técnico Florestal da Câmara do Sabugal alerta para o facto de que “o eucalipto é produtor de óleos essenciais, produtos altamente inflamáveis, tornando-se os incêndios florestais não só frequentes, como também incontroláveis”;
-Considerando que, no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho do Sabugal, se encontram definidas as Faixas de Gestão de Combustível correspondente à Rede Primária e que a área proposta para arborização é atravessada pela rede primária;
Nos termos da alínea r), do nº 1, do Artigo 17º da Lei nº 5-A/2002, delibera:
1-Manifestar a sua total oposição à aprovação de qualquer projecto de arborização, ou ensaio pontual, com eucalipto, na área da Freguesia de Casteleiro.
2-Não compreender que, muito embora toda a legislação que a informação do Gabinete Técnico Florestal da Câmara evidencia, aponte para a não aprovação do projecto, a Câmara opte pela aprovação de um “ensaio”, tendo ainda em conta que, em 19 de Janeiro, recusou projecto idêntico para a Freguesia de Santo Estevão.
3-Dar conhecimento do teor desta deliberação a todos os órgãos que, directa ou indirectamente, tutelem a área.

A Assembleia e Junta de Freguesia de Casteleiro

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